OMS elogia o país por
cobrar o ressarcimento com gastos na saúde.
O Brasil foi elogiado
pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e pela Organização Mundial da
Saúde (OMS) por cobrar aos maiores fabricantes de cigarro o ressarcimento de
gastos de saúde pública por tratamentos de doenças causadas pelo tabagismo nos
últimos cinco anos.
“Nós aplaudimos essa
decisão ousada do governo brasileiro de buscar ressarcimento das empresas
multinacionais de tabaco pelos custos sociais e econômicos do sofrimento e dos
cuidados de saúde resultantes de doenças tabaco-relacionadas. Vai beneficiar
muito a população brasileira”, ressaltou Katia Campos, coordenadora de
Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental do
escritório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da OMS no Brasil:
Na terça-feira (21),
a AGU protocolou uma ação civil pública pedindo que à Justiça Federal
condene as fabricantes de cigarros e suas matrizes no exterior a ressarcirem
esses gastos. O valor a ser ressarcido ainda será calculado, caso a sentença
seja favorável à União.
De acordo com a
coordenadora, a iniciativa brasileira deve servir de exemplo: “Essa ação do
Brasil serve de exemplo para outros países, tanto para incentivá-los a tomar
medidas semelhantes quanto para subsidiá-los com argumentos jurídicos. Nós, da
Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, estaremos
sempre à disposição para apoiar o país no enfrentamento ao fardo que o tabaco
impõe às pessoas e aos sistemas nacionais de saúde”.
Tratamento.
A ação cobre os custos
gerados ao sistema de saúde brasileiro para o tratamento de pacientes que
sofrem de 26 doenças ligadas aos produtos do tabaco e exposição à fumaça do
tabaco.
A solicitação prevê
ainda compensação proporcional para gastos futuros e danos morais coletivos,
como consequência dos altos custos de saúde pública, que chegam a dezenas de
bilhões de reais por ano, segundo cálculos do governo.
Prioridade.
O documento cita a
exigência da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS que os governos
adotem as medidas necessárias para lidar com a responsabilidade civil,
incluindo a compensação, para fins de controle do tabaco. O tratado implementado
por 181 Estados Partes prevê dar prioridade ao direito desses países de
proteger a saúde pública.
De acordo com a OMS, a
epidemia do tabaco é uma das maiores ameaças à saúde pública que o mundo já
enfrentou, matando mais de 7 milhões de pessoas por ano.
A agência da ONU
destaca que o uso de tabaco e a exposição à fumaça aumentam drasticamente o
custo dos cuidados de saúde, entre outras despesas na sociedade.
A Convenção disse
habilita os países com meios para enfrentar os encargos que o tabaco impõe às
pessoas e aos sistemas nacionais de saúde.
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