Mulheres poderão
colocar, sem saber da irregularidade da prática, sua vida em risco.
A empresa Calfa Cursos
de Saúde foi acionada pelo Ministério Público (MP-BA) por violar o direito à
informação, à saúde e à segurança, colocando a vida de consumidoras em risco.
Segundo ação civil
pública, ajuizada ontem (3), pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a
empresa tem ministrado oficinas, voltadas a profissionais de enfermagem, que
abordam direitos sexuais e reprodutivos com ênfase na inserção de dispositivo
intrauterino (DIU), embora tal procedimento seja ato privativo de médicos.
De acordo com o MP-BA ,
a promotora aponta que a realização do curso “Direitos Sexuais e Reprodutivos
com foco na inserção de DIU pela enfermeira” é uma prática abusiva ao direito
do consumidor, já que viola normas legais, como a Lei do Ato Médico
(12.842/2013), o Código de Ética Médica e a lei que regulamenta o exercício da
enfermagem (7.498/1986).
A ação civil pública
assevera que um “sem número de consumidores” poderão colocar, sem saber
da irregularidade da prática, sua vida em risco, ao serem expostos a profissionais
indevidamente treinados pela Calfa para realizar procedimento médico fora da
norma e sem efetiva regulamentação dos órgãos competentes.
A promotora solicita à
Justiça que, em decisão liminar, proíba a empresa de oferecer e ministrar
qualquer tipo de curso, aula ou oficina com foco na realização, por
profissionais de enfermagem, de procedimentos invasivos entendidos como atos
médicos.
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