Segurança aprova
financiamento para que policiais comprem armas.
A Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto
de Lei 10686/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que pretende
facilitar o financiamento para a compra de arma própria por agentes de segurança
pública. O texto inclui a possibilidade entre as destinações possíveis do Fundo
Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Gaguim propõe que seja
criada uma forma de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de
taxas de juros, com recursos do FNSP.
O relator na
comissão, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), defendeu a
proposta. Segundo ele, o texto confere “mais proteção à sociedade, mediante a
facilidade de dotação de equipamentos aos profissionais de segurança pública,
ainda que à custa de seus próprios recursos, por meio de renúncia fiscal”.
O projeto foi aprovado
na forma de substitutivo que inclui a medida proposta na Lei
13756/18, que trata do FNSP. A proposição original não altera nenhuma lei.
A proposta tramita
em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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