A proposta altera o
Código de Defesa do Consumidor.
Os rótulos e as embalagens de produtos poderão trazer avisos sobre a
eventual existência de ingredientes cancerígenos em sua composição. Esse alerta
está previsto no PLS 510/2017, que está na pauta da reunião de quarta-feira
(11) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), a proposta altera o
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e determina que esses
rótulos e embalagens exibirão a mensagem avisando sobre substâncias
cancerígenas, ou com tal potencial, caso sua presença ultrapassasse os limites
máximos admitidos pelo órgão de controle sanitário.
O gasto do Ministério da Saúde com tratamentos contra o câncer cresceu
66% em cinco anos, saltando de R$ 2,1 bilhões em 2010 para R$ 3,5 bilhões em
2015, segundo levantamento da pasta.
O montante inclui recursos despendidos com cirurgias oncológicas,
quimioterapia, radioterapia, hormonoterapia e cuidados paliativos.
A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), apresentou voto favorável à
matéria, com uma emenda.
Repasses do SUS.
Também poderão ser aprovados pela comissão projetos como o PLS 412/2018,
que obriga a divulgação anual dos valores pagos pelo SUS por serviços prestados
por unidades privadas de saúde; o PLS 107/2018, que libera a realização da
laqueadura no período imediatamente após um parto ou um aborto, inclusive na
mesma internação hospitalar; e o PLS 12/2011, que permite deduzir medicamentos
controlados do Imposto de Renda.
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