O juiz titular da Vara
de Execuções Penais do Rio, Rafael Estrela, deu uma nova decisão nesta
quinta-feira autorizando a deixarem a cadeia os presos do regime semiaberto que
já possuíam autorização para as chamadas Visitas Periódicas ao Lar (VPL), ou
seja, para visitarem a família. Eles só precisarão retornar para as unidades
prisionais em 30 dias. O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual e
pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Na decisão, o magistrado
citou a necessidade de impedir a transmissão do novo coronavírus.
Na quarta-feira (18),
Estrela já havia autorizado a saída dos presos que têm autorização para
trabalhar fora da cadeia e também cumprem pena em regime semiaberto. No pedido
dessa quinta, o MP solicitou a extensão do benefício concedido pelo magistrado.
"Como já dito na
decisão anterior, a qual apoia-se o presente pedido de extensão, reconhece-se a
presente situação de emergência de saúde pública do estado do Rio de Janeiro e
a imprescindibilidade de adoção de medidas de prevenção da doença no Sistema
Penitenciário Estadual e as possíveis consequências de uma propagação em larga
escala a partir do cárcere em direção à sociedade ou fora dele", escreveu
Estrela em sua decisão de quinta (19).
Os detentos que
passarão a ser liberados nesta quinta-feira terão que cumprir algumas
condições, como ficar em casa entre 22h e 6h, e também não se ausentar do
estado ou mudar de endereço. Na última sexta-feira, Estrela havia suspendido a
saída de presos que possuem VPL. Eles deixariam a cadeia na última
segunda-feira, dia 16, para visitarem a família, conforme calendário estipulado
previamente pela Seap e Justiça. Na mesma decisão, o magistrado também havia
proibido que deixassem a cadeia os presos que possuem autorização para
trabalhar ou estudar.
Após as rebeliões e
fugas em massa ocorridas em São Paulo no início desta semana, a Seap e a VEP
recuaram, e mudaram de posição. Com as novas determinações, a decisão da última
sexta-feira foi suspensa.
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