Foi
também prorrogado pelo mesmo período o prazo para formalização do financiamento
estudantil.
O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou por 30 dias o prazo para validação
do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a ser feita pelas Comissões
Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSAs).
Foi também prorrogado
pelo mesmo período o prazo para formalização do financiamento estudantil junto
ao agente financeiro, referente às inscrições do primeiro semestre de 2020 que
estão vencidas até esta data. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da
União de hoje (23).
A CPSA é a comissão
responsável por validar as informações prestadas pelo estudante no ato da
inscrição, bem como dar início ao processo de aditamento de renovação dos
contratos de financiamento.
De acordo com o
Ministério da Educação (MEC), cada local de oferta de cursos da instituição de
ensino participante do Fies deverá constituir uma CPSA, composta por cinco
membros: dois representantes da instituição de ensino, dois representantes da
entidade máxima de representação estudantil da instituição de ensino e um do
corpo docente da instituição de ensino.
Fies e P-Fies.
Destinado a financiar
cursos superiores em universidades privadas para estudantes de baixa renda, o
Fies tem a previsão de ofertar, em 2020, 100 mil vagas. As inscrições são
feitas por meio do site do programa, a partir de um cadastro vinculado ao
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
Há duas modalidades de
financiamento no atual modelo do Fies, que possibilitam juro zero a quem mais
precisa e uma escala que varia conforme a renda familiar do candidato.
A oferta de vagas a
juro zero é destinada a estudantes com renda familiar per capita mensal de até
três salários mínimos, que tenham realizado qualquer edição do Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e obtido pelo menos 450 pontos de nota média.
O candidato não pode ter tirado zero na redação.
A outra modalidade,
denominada P-Fies, é destinada a estudantes com renda per capita mensal
familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, as condições do
financiamento são negociadas com algum agente financeiro que fica responsável
pelo contrato.
Para se inscrever no
P-Fies, o estudante ainda precisa atender aos mesmos critérios do Fies juro
zero: nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a redação.
Pelo calendário do MEC, o resultado da primeira pré-seleção do Fies será divulgado
em 26 de fevereiro.
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