A Spacecom, empresa que
fornece e monitora as tornozeleiras eletrônicas no estado fluminense, foi
autorizada pela 8ª Vara da Fazenda Pública, do Rio de Janeiro, a suspender seus
serviços. O motivo é a falta de pagamento por parte do Estado, que pode ficar
sem o controle dos usuários já na quinta-feira (5), de acordo com coluna do
Jornal O Globo.
Desta maneira, a
Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP do Rio de Janeiro fica sem a
localização dos condenados que são monitorados por meio do equipamento. Um
exemplo de um usuário conhecido é o ex-governador do estado Luiz
Fernando Pezão (MDB).
Conforme apurou a
coluna, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson autorizou a suspensão dos
serviços sob o argumento de que o Rio de Janeiro não quitou uma dívida de mais
de R$ 11 milhões com a empresa. O valor se refere a pagamentos não realizados
em dois meses de 2018 e também de julho a dezembro de 2019.
“Desta forma, ausente a
comprovação do pagamento do valor reconhecido pelo ente como aquele devido à
empresa contratada com base no contrato n°002/2015, entendo autorizada a
suspensão da prestação do serviço pela empresa ré até a efetiva comprovação
deste pagamento, revogando a tutela liminar”, escreveu Alessandra Cristina.
Com a paralisação do
serviço, a Spacecom não perde a localização dos condenados, mas deixa de
comunicar as informações ao Estado.
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