https://leiamais.ba/Pasta deve ajudar governo a adequar regras brasileiras a normas internacionais.
Um decreto publicado pelo governo federal recriou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC).
O órgão havia sido
extinto em 1990. O objetivo do CNDC é orientar o ministro da Justiça e
Segurança Pública em medidas relacionadas à Política Nacional de Defesa do
Consumidor.
As orientações também
serão no sentido de adequar as normas brasileiras àquelas praticadas por
organismos internacionais.
A pasta recriada será
formada por 15 integrantes, como representantes do Ministério da Economia,
Agências Reguladoras, entidades estaduais de três diferentes regiões do Brasil,
e um jurista da área de defesa do consumidor.
A presidência fica a cargo do Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A presidência fica a cargo do Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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