A proposta tramita na
Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei
3913/20 prorroga as licenças-maternidade até o fim do estado de calamidade
pública, ou seja, 31 de dezembro, segundo o Decreto Legislativo 6/20.
A extensão do benefício
valeria para servidoras e empregadas públicas federais, estaduais e municipais,
além de trabalhadoras da iniciativa privada.
A proposta, do deputado
Pompeo de Mattos (PDT-RS), tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto,
trabalhadoras com licença-maternidade encerrada após a publicação do decreto,
em 20 de março, poderiam retornar à licença até o fim do ano.
Atualmente, a
licença-maternidade é de 120 dias, de acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho.
Já a Lei 11.770/08
instituiu o programa Empresa Cidadã, que prorroga para 180 dias a licença, com
incentivo fiscal a quem aderir.
Segundo Mattos, as
indicações de controle da propagação da doença não estão surtindo efeitos e
isso aumenta a angustia das mães. “As escolas e as creches se encontram
fechadas, o que levaria mães a deixarem seus trabalhos por não ter local para
atender seus filhos”, disse.
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