Proposta de Lei obriga
a apresentação da carteira de vacinação atualizada para receber o benefício.
O Projeto de Lei
3121/20 obriga a apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão
e manutenção de crianças e adolescentes no Bolsa Família.
Em caso de
descumprimento, o texto prevê uma série de sanções, que vão desde a advertência
até o cancelamento do benefício.
A proposta, da deputada
Paula Belmonte (Cidadania-DF), tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ela,
observa-se alarmante tendência antivacinação, que vem ganhando espaço em todo o
mundo.
“A proposta é
fundamental em vista da queda nos índices de vacinação no Brasil, país até
então mundialmente conhecido pela excelência do programa de imunização”, diz a
parlamentar.
Requisitos.
Atualmente, a concessão
do Bolsa Família (Lei 10.836/04) depende de exames pré-natal, acompanhamento
nutricional e de saúde e frequência escolar mínima de 85%.
Uma das
condicionalidades no acompanhamento de saúde já previstas para concessão do
Bolsa Família é a vacinação para crianças de 0 a 6 anos. Belmonte afirma,
porém, que é preciso estender a obrigatoriedade a crianças maiores de 6 anos e
adolescentes.
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