Texto também prevê
fornecimento de equipamentos de segurança a esses profissionais.
O Projeto de Lei 3678/20 concede, por três meses, auxílio financeiro
emergencial de R$ 300 a frentistas.
Conforme a proposta, a medida seria custeada com recursos previstos na
Medida Provisória 988/20, que destinou crédito extraordinário de R$ 101,6
bilhões para o pagamento do auxílio emergencial em razão da pandemia provocada
pelo novo coronavírus.
O texto tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado por
parlamentares do PSB, sendo o primeiro signatário o deputado Gervásio Maia
(PSB-PB).
“Não bastasse o fato de esses trabalhadores enfrentarem diariamente um
inimigo discreto, silencioso e mortífero, conhecido como benzeno, substância
tóxica e cancerígena presente em combustíveis, agora têm que lidar com o perigo
da contaminação pelo novo coronavírus, considerando que estão em contato direto
com condutores de veículos que vão aos postos abastecer”, observou Maia.
O projeto também aumenta em 50%, por três meses, o vale alimentação pago
pelos donos de postos de combustíveis a esses profissionais. A medida valerá
nos casos dos postos com mais de 20 empregados.
Equipamentos de
segurança.
O texto assegura ainda o fornecimento gratuito de equipamentos de
segurança aos frentistas pelos empregadores. Itens obrigatórios – e por tempo
indeterminado, independentemente da pandemia de Covid-19 – serão a máscara
panorâmica para face inteira, par de filtros para máscara para vapores
orgânicos, creme protetor para mãos e par de luvas de borracha nitrílica.
Por fim, o projeto proíbe o abastecimento do tanque de combustível acima
do nível da trava de segurança. “Após esse nível, o tanque de combustível
começa a liberar o benzeno”, justifica Gervásio Maia.
O proprietário de posto que descumprir essas duas medidas estará sujeito
ao pagamento de multa.
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