FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
Salvador, na Bahia, será o oitavo
município brasileiro a fazer parte do Programa Cidade
Livre de Pirataria, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos
contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ). O programa
conta com a gestão do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial
(ETCO) e tem como objetivo municipalizar o combate ao comércio ilegal.
O acordo de cooperação será
assinado hoje, 12 de julho, às 11h, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de
Salvador. O prefeito da capital baiana, Antônio Carlos Magalhães Neto, assinará
o acordo, em cerimônia que
contará ainda com a presença do Presidente do CNCP, Flavio Crocce Caetano, do
secretário Executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, e do representante do ETCO,
Márcio Gonçalves.
Iniciado em 2010 e já implantado
em São Paulo, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte,
Osasco, Rio de Janeiro e Vitória, o programa visa municipalizar o combate ao
comércio ilegal de produtos, de modo que as cidades participantes assumam
ativamente o combate à pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com
instituições municipais, estaduais e federais, além de representantes da
sociedade civil. Assim, todas as medidas antipirataria, como fiscalização,
operações para apreensão de produtos e campanhas de conscientização, entre
outras, passam a ser trabalhadas de forma integrada e coordenadas pela
prefeitura, o que garante mais eficácia e melhores resultados.
Como gestor do programa desde 2009, o ETCO
tem como meta ampliar a adesão ao Programa dos principais municípios do País.
Este ano, a prioridade são as cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil
2014, como é o caso de Salvador, que terá seis jogos disputados na Arena Fonte
Nova.
“A experiência bem-sucedida de São Paulo,
primeiro município a fazer parte do programa, mostra que é possível obter
sucesso no combate à pirataria, colocando o assunto acima dos interesses
políticos”, afirma o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur. Segundo
ele, “a prática da pirataria é uma das mais nocivas formas de concorrência
desleal, pois, ao subverter as regras da propriedade intelectual para obter
vantagens comerciais ilícitas, a ‘indústria’ da pirataria desestimula a livre
concorrência e inibe investimentos em pesquisa e tecnologia para
desenvolvimento de novos produtos”.
Por sua vez, o presidente do
CNCP, Flavio Crocce Caetano, afirma que “a parceria estabelecida com os
municípios tem por objetivo debater e propor ações que levem em conta as
particularidades locais de cada município, tornando as políticas públicas de
enfrentamento da pirataria mais eficazes”. No mesmo sentido, Rodolfo Tamanaha,
secretário Executivo do CNCP, assevera que o “Projeto Cidade-Livre de Pirataria
incentiva os atores locais,
capitaneados pela respectiva prefeitura, a apresentarem os principais problemas
e medidas que visem a reduzir a sonegação fiscal, o comércio ilegal e a
informalidade.
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