FONTE: Agência Brasil, TRIBUNA DA BAHIA.
Lubrificantes usados nos olhos passaram a ser considerados
medicamentos. É o que determina Resolução da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - Anvisa publicada ontem (2/2) no Diário Oficial da União.
A norma
reclassifica lágrimas artificiais e lubrificantes oculares da categoria
"produtos para a saúde" para a de "medicamentos
específicos".
O
medicamento continuará sendo vendido sem a necessidade de apresentação da
receita médica. A mudança é devida a utilidade terapêutica destes produtos.
Os
pedidos de registro em avaliação na Anvisa com o enquadramento antigo continuam
o processo normalmente, mas novos pedidos relativos às lágrimas artificiais ou
lubrificantes oculares só serão avaliados se apresentados na nova categoria.
Para os
produtos que estão no mercado, a norma prevê uma regra de transição que varia
de acordo com o tempo que falta para o vencimento do registro. A mudança pode
acontecer em até dois anos.
As
empresas que não solicitarem novo registro no prazo determinado terão a
permissão de venda cancelada. A resolução entrou em vigor ontem.
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