FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
O Projeto de
Lei 5524/16 permitirá que mulheres violentadas possam escolher entre prestar
depoimento no inquérito a policial homem ou mulher.
Proposta
em análise na Câmara dos Deputados permite que mulheres vítimas de violência
possam escolher entre prestar depoimento no inquérito a policial homem ou
mulher. Trata-se do Projeto de Lei 5524/16, do deputado Felipe Bornier
(Pros-RJ).
“Muitas vítimas relatam que não gostam de
prestar declarações a autoridades civis do sexo masculino, pois se sentem
oprimidas e constrangidas com a narração dos fatos”, diz o deputado.
Tramitação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos
Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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