FONTE:
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(http://leiamais.ba).
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Segundo apurou o
Estadão/Broadcast, a proibição consta do acordo firmado entre a empresa e o
Conselho no ano passado.
A Nestlé não poderá vender para
concorrente de grande porte um pacote de marcas e ativos do qual terá de se
desfazer para conseguir, 15 anos depois, que o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) aprove a compra da Garoto. Segundo apurou o
Estadão/Broadcast, a proibição consta do acordo firmado entre a empresa e o
Conselho no ano passado.
O prazo para a venda dos ativos
vai até outubro. Segundo fontes que acompanharam as negociações, o pacote
inclui os chocolates Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação - o
detalhamento dos ativos que a empresa terá de vender é mantido sob sigilo.
Com a proibição de que as marcas
sejam repassadas para um concorrente de grande porte, fica de fora das negociações
a Lacta (do grupo Mondelez), hoje vice-líder de mercado, atrás da Nestlé. A
tendência é que os ativos sejam comprados por concorrentes menores, como Arcor
e Hershey’s. O comprador terá de ser apresentado ao Cade e aprovado pelo
conselho antes da operação.
Impasse. A fusão de Nestlé e
Garoto foi firmada em 2002. Dois anos depois, foi vetada pelo conselho, tendo
sido suspensa pela Justiça em 2005. Com isso a Nestlé teve de manter separados
os ativos da Garoto e ficou impedida de incorporar totalmente a marca.
No ano passado, a Nestlé procurou
o Cade para apresentar uma proposta de acordo que possibilitasse dar fim ao
processo e à longa disputa judicial.
O conselho entendeu que as
soluções apresentadas pela Nestlé endereçam todas as questões concorrenciais
decorrentes da fusão, com a venda de ativos, plantas e marcas e homologou o
acordo em outubro do ano passado, dando prazo de um ano para a venda.
Na época da fusão, a Nestlé tinha
34% de participação no mercado de chocolate do País - ao comprar a Garoto sua
fatia chegaria a 58%, contra 33% da Lacta. Mesmo com a entrada de concorrentes,
o mercado continuou sendo dominado pelas três empresas 15 anos depois.
O caso Nestlé/Garoto é um dos
mais emblemáticos da história do Cade e influenciou o trabalho a legislação
posterior. Em 2002, fusões e aquisições eram analisadas depois de o negócio já
ter sido fechado. Isso muitas vezes acontecia anos depois da operação, quando
as duas empresas já estavam funcionando conjuntamente.
Em 2012, com a nova lei da concorrência,
os negócios passaram a ser analisados previamente. Empresas só podem fundir
plantas de produção e administrações após o aval definitivo.
Procurada, a Nestlé disse que o
processo ainda está em andamento no Cade e corre sob sigilo e, portanto, não
poderia comentar o assunto.
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