O Procon é um órgão
auxiliar do Poder Judiciário.
Por meio do Braille,
Rubenilson Nascimento se tornou professor e doutor em Difusão do Conhecimento
pela Universidade e Federal da Bahia (Ufba).
O sistema de escrita
torna possível que cegos e pessoas de baixa visão se conectem com o mundo
através da educação.
Ele e tantos outros
baianos agora vão poder usar a linguagem também para ficar por dentro dos
direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, que ganhou uma edição
em braille lançada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon-BA), no dia 15 de março, data em que se comemora o Dia Mundial do
Consumidor.
"Esse lançamento é
uma mostra de que o Brasil está mudando. O braille é o primeiro e mais
importante meio de letramento e desenvolvimento cognitivo de pessoas cegas, e
essa iniciativa do Procon Bahia está dando um exemplo maravilhoso, de forma que
garante que o conhecimento seja disseminado, cumprindo o que determina a lei
federal. Eu recebo com muita alegria esse presente, que é um instrumento de
cidadania e de inclusão", afirmou Rubenilson.
Inicialmente, mil
edições do código serão distribuídas em casas legislativas, bibliotecas
públicas e escolas de Salvador e do interior.
De acordo com o
superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, o lançamento do Código em Braille
permite que deficientes visuais tenham acesso aos direitos do consumidor, de
modo que possam assegurar a garantia deles. “O objetivo é garantir cada vez
mais a inclusão, permitindo que uma parcela maior da população possa buscar a
melhor defesa aos seus direitos."
O Procon é um órgão
auxiliar do Poder Judiciário que funciona para solucionar os conflitos entre o
consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço. É um meio
para a tentativa de acordo antes que o consumidor precise acionar o judiciário.
Se a conciliação não
for possível, o Procon encaminha o caso para o Juizado Especial Cível
responsável.
O órgão atua no Brasil
em defesa do consumidor, informando sobre seus direitos e fiscalizando as
relações de consumo, muitas vezes impondo multas para os fornecedores que
violam a lei.
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