O projeto será
analisado agora em quatro comissões da Câmara.
A Comissão de Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que determina que o
atendimento e a internação domiciliares realizados no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS) deverão fornecer todos os medicamentos necessários ao paciente.
O texto aprovado é
o substitutivo do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) ao PL
1836/07, do Senado, e a outros oito que tramitam apensadas. Todos tratam de
atendimento domiciliar pelo SUS.
Padilha apresentou um
substitutivo, que mantém as linhas gerais da proposta, mas em uma redação mais
abrangente e enxuta.
O relator explicou que
a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), que é alterada pelo projeto, “não deixou
expresso o direito ao recebimento de todos os medicamentos demandados pelo
paciente em internação e atendimento domiciliar”.
O projeto será
analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade
Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário