A
proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões
de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
A Comissão de Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
3552/19, que concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de
renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta foi aprovada
na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Norma Ayub
(DEM-ES), ao projeto original do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e um
apensado, que tramitam na Câmara dos Deputados.
“É fundamental a
mudança, uma vez que os idosos merecem tratamento digno e total amparo, seja
pela sociedade em geral, seja pelo estado”, disse a relatora. Ela fez ajuste no
texto, que insere dispositivo no Estatuto do Idoso.
Tramitação.
A proposta tramita em
caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e
Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
*** Fonte: Ralph
Machado.
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