O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira, 19, por unanimidade, confirmar o dia 4
de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer
às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o
calendário previsto pela legislação eleitoral.
O adiamento do prazo
havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), na sexta-feira, 13,
tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (covid-19) declarada pela Organização
Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com o TSE, o
calendário das eleições municipais está previsto na Lei das Eleições
(9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar as datas,
sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser afastado” pelo
tribunal, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber.
O prazo de filiação
partidária é o marco mais próximo do calendário eleitoral desde o agravamento
da crise provocada pelo Covid-19. Com a decisão desta quinta, o TSE indica ao
Legislativo que qualquer modificação nas datas eleitorais como um todo, em
decorrência da pandemia, depende de aprovação no Congresso.
“Esses prazos não estão
à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, reforçou o ministro
Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à
frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios, cujo
primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Após a sessão, Barroso
afirmou que a Justiça Eleitoral não trabalha, no momento, com um eventual
adiamento das eleições municipais. "Por enquanto, não cogitamos essa
possibilidade. Cada dia com sua agonia. Tenho fé que até outubro tudo terá sido
controlado".
Sessões.
Também nesta quinta, o
TSE decidiu que as sessões de julgamento presencial da Corte serão realizadas
com o espaçamento de 15 dias, de modo a reduzir o contato entre os ministros.
Foi aprovada uma resolução que permite a análise virtual de todos os tipos de
processo, de forma semelhante ao estabelecido na quarta-feira, 18, pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
O presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, por sua vez, decidiu
prorrogar o cancelamento de todas as sessões presenciais até 17 de abril, e
autorizou o trabalho remoto para a grande maioria dos servidores.
No Tribunal Superior do
Trabalho (TST), as sessões presenciais estão suspensas até 31 de março.
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