A Cannabis sativa foi reconhecida formalmente
pelaAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como uma planta
medicinal.
A
Agência incluiu a Cannabis na Lista Completa das
Denominações Comuns Brasileiras (DCB), que define os nomes oficiais de
fármacos, princípios ativos, plantas medicinais e outras substâncias de
interesse médico no País.
A
medida foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (8) e não modifica as regras atuais para o uso da maconha no
Brasil. A erva não está liberada para consumo em qualquer
circunstância.
Mas
é um novo passo na trajetória para o reconhecimento dos benefícios de sua
utilização.
Em
2014, o canabidiol (CBD) ganhou popularidade após demonstrar eficiência em
controlar convulsões em casos difíceis de epilepsia. No ano seguinte, a Anvisa reconheceu suas propriedades terapêuticas e o
tetrahidrocanabidiol (THC) também foi permitido, após uma decisão do Ministério Público do Distrito Federal.
Agora,
a Cannabis, a planta in natura, e não apenas os seus compostos, pode
ser formalmente utilizada em futuros medicamentos a serem registrados
nacionalmente.
A
decisão está diretamente ligada a aprovação, em janeiro deste ano, do registro
do primeiro medicamento à base de maconha no País.
A solução oral Mevatyl pode ser
utilizada por pacientes em tratamento da esclerose múltipla, por exemplo, e já
foi aprovada em outros 28 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Alemanha e
Dinamarca.
O reconhecimento da maconha como
planta medicinal não é novidade. Em 1929 ela já estava inclusa na primeira edição da Farmacopeia, que
lista os vegetais com possibilidade de utilização terapêutica. Mas
quando a erva foi proibida no País, quase dez anos depois, ela foi retirada da
lista.
A maconha no Brasil.
Em 2016, uma pesquisa do Hello
Research mostrou que 59% dos brasileiros são favoráveis ao uso da maconha medicinal.
Porém, para 72% dos deputados a maconha não deve ser regulamentada nem vendida. Mas quando se
trata de seu uso em caso médicos, 46% é a favor.
O estudo foi feito pela Plataforma Brasileira de Política de
Drogas, com apoio da Open Society
Foundations, e quis ouvir como os parlamentares pensam sobre a questão.
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