FONTE: Agência Brasil, CORREIO DA BAHIA.
Dívida é
referente ao não pagamento dos valores ao fundo setorial entre 1998 e 2011.
A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem (30) que a Eletrobras
deverá devolver R$ 1,41 bilhão referente à amortização de financiamentos não
transferidos pela empresa ao fundo Reserva Global de Reversão (RGR). A devolução
deverá ser feita entre julho deste ano até dezembro de 2026, em parcelas
mensais.
A
dívida é referente ao não pagamento dos valores ao fundo setorial entre 1998 e
2011. A empresa recorreu de uma decisão anterior da Aneel, que havia dado 90
dias para a devolução dos recursos, por causa do uso indevido dos valores do
fundo.
A
Eletrobras também deverá devolver ao fundo RGR, em 30 dias, os recursos obtidos
com a alienação das ações da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), da
Companhia Energética do Piauí (Cepisa), das Centrais Elétricas de Rondônia
(Ceron) e da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), no valor máximo de
R$ 506 milhões.
A
Reserva Global de Reversão (RGR) é usada para financiar o Programa Nacional de
Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos) , projetos
de eficiência energética e obras de melhoria e expansão do sistema elétrico.
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