FONTE: 
5ª Vara Cível do Rio
citou naturalmente o direito à liberdade de expressão.
O Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou o pedido da Igreja
Pentecostal Brasa Viva contra a produtora Porta dos Fundos e
a plataforma de streaming Netflix para tirar do ar o especial
de Natal “Se beber, não ceie”, lançado em 2018.
Além de solicitar que o
conteúdo fosse removido, alegando que o filme "viola a liberdade
religiosa", a instituição evangélica pediu indenização de R$ 1
bilhão por danos morais. A juíza Nathalia Magluta, da 5ª Vara Cível,
negou o pedido e citou o "direito à liberdade de expressão", de
acordo com o colunista
Ancelmo Gois.
Ataque à produtora após
polêmica.
Em dezembro de
2019, duas
bombas foram jogadas na madrugada de terça-feira (24), véspera de Natal,
contra a sede da produtora responsável pelo canal Porta dos Fundos, no
bairro Humaitá, zona sul do Rio de Janeiro. Segundo informações
divulgadas em nota pela Polícia Civil, o caso foi registrado na 10ª
Delegacia de Polícia, em Botafogo, como crime de explosão.
As produções do Porta
dos Fundos, veiculadas pela internet e mais recentemente na Netflix, utilizam
do humor para tratar de temas sociais, políticos e, eventualmente, religiosos.
Um episódio especial de Natal do ano passado, envolvendo a interpretação de
Jesus Cristo como homossexual, despertou polêmica e críticas, principalmente de
setores cristãos.
De acordo com
a Polícia Civil do Rio de Janeiro, ao menos quatro homens
participaram do ataque à produtora. Eduardo
Fauzi, o único que não estava disfarçado no momento do ataque,
segue foragido na Rússia e recorrerá ao STF contra a decisão de
prendê-lo.
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