O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) anunciou na sexta-feira, 3, que todos os prazos previstos no
calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida
foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da
emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função
da pandemia da covid-19.
Os 36 prazos que foram
postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de
fazerem contratações, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das
datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as
convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Em agosto, após o fim
do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do
calendário eleitoral serão divulgadas pelo TSE.
Na quinta-feira, 2, o
Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições
municipais de outubro para novembro deste ano. Dessa forma, os dois turnos
eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão
realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do TSE.
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