FONTE: ***, Salvador, https://www.trbn.com.br/
Sociedade poderá
contribuir sobre o tema até 15 de março. Relatório da Conitec mostra que 30%
dos pacientes resistem aos medicamentos atuais.
O Ministério da Saúde
abriu consulta pública para receber informações, opiniões e críticas da
sociedade e comunidade científica sobre a incorporação do canabidiol para o
tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária a medicamentos
antiepilépticos. As contribuições poderão ser realizadas até o dia 15 de março,
pelo site da Conitec.
Conforme relatório técnico da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), atualmente,
30% dos pacientes são considerados refratários aos medicamentos, ou seja,
resistentes aos antiepilépticos. Com isso, esses pacientes continuam
apresentando crises epilépticas. Nesses casos, as alternativas disponíveis são
o tratamento cirúrgico ou estimulação elétrica do nervo vago. Outras opções têm
sido buscadas por pacientes, famílias e profissionais de saúde, com destaque
para o uso medicinal da cannabis.
O canabidiol em avaliação, com nome comercial
Prati-Donaduzzi®, é um produto de cannabis, na forma de solução oral na
concentração de 200 mg/ml, conforme disponibilidade regulatória em território
nacional. O produto não inclui em sua composição o tetrahidrocanabinol (THC),
um outro subproduto que pode ser obtido por meio da cannabis.
O pedido de incorporação foi realizado pela Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da
Saúde (SCTIE/MS). Os estudos que compõem o relatório técnico foram elaborados
pela Secretaria-Executiva da Conitec com o objetivo de avaliar a eficácia,
segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário do canabidiol. Após a
consulta pública a Secretaria-Executiva da Conitec irá avaliar as contribuições
apresentadas a respeito do tema. A expectativa é que sejam apresentadas
informações sobre o uso da tecnologia em avaliação, sejam como relatos de
experiência ou evidências científicas, que possam contribuir para recomendação
final da Comissão.
Uma crise epiléptica é definida como “a ocorrência
transitória de sinais e/ou sintomas secundários à atividade neuronal cerebral
anormal excessiva ou síncrona”. No mundo, estima-se que mais de 65 milhões de
pessoas vivam com a doença, que apresenta risco de mortalidade superior à da
população em geral e menor expectativa de vida. O tratamento da epilepsia é
principalmente medicamentoso, com cerca de 70% dos pacientes atingindo a
remissão da doença, ou seja, conseguem permanecer livres de crises.
Hoje o canabidiol é usado somente para o tratamento de
epilepsias de crianças e adolescentes refratárias aos tratamentos convencionais
apenas como uso compassivo, ou seja, como demanda individual com prescrição
restrita às especialidades de neurologia, neurocirurgia e psiquiatria
cadastrados no Conselho Federal de Medicina.
*** Fonte: Agência Saúde.
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