CAS debate
obrigatoriedade da oferta de medicamentos de alto custo pelo SUS.
A Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) promove na terça-feira (21) audiência pública interativa para debater
o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo poder público. O início do
debate, que contará com o serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras), está
marcado para as 14h, na sala 9 da ala Alexandre Costa. A iniciativa é da
senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Foram convidados para a
audiência a procuradora Luciana Loureiro Oliveira; o presidente da Associação
Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho; o presidente
da Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose, Cristiano Silveira; a
vice-presidente da Associação Brasileira de Paramiloidose, Silvia Matheus; a
presidente da Aliança Distrofia Brasil, Karina Hamada; e um representante do
Ministério da Saúde.
Judicialização da
saúde.
Na quarta-feira (22), o
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar três recursos
extraordinários sobre a responsabilidade solidária dos estados no dever de
prestar assistência à saúde e o fornecimento de remédios de alto custo — não
disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e não registrados na
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No último dia 9, o
presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu 12 governadores para tratar
do assunto. Eles expuseram as dificuldades decorrentes de decisões judiciais
que obrigam os estados a fornecerem remédios de alto custo, alguns sem registro
na Anvisa, e tratamentos caros sem a ajuda da União. Segundo eles, os estados
gastaram, no ano passado, R$ 17 bilhões devido à judicialização da saúde, sendo
que esses recursos não estavam previstos nos seus orçamentos.
Participaram do
encontro os governadores Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Antonio
Denarium (Roraima), Camilo Santana (Ceará), Coronel Marcos Rocha (Rondônia),
Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão), João Azevêdo
(Paraíba), João Leão (Bahia, em exercício), Mauro Carlesse (Tocantins), Ronaldo
Caiado (Goiás), Waldez Góes (Amapá) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro).
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