FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
Milhares de aposentados são
prejudicados diariamente pelo INSS, é o que afirma a Abreprev, Associação dos
Beneficiários da Previdência Social, responsável por
dezenas de processos de aposentados e pensionistas que buscam a revisão do teto
do beneficio, negada pelo INSS. De acordo com o INSS, nenhum deles teria
direito a revisão pela previdência, segundo a justiça, preenchem todas as
características necessárias e o INSS é obrigado efetuar a revisão.
Entenda o caso
Em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e
41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS. Quem já tinha
se aposentado com o teto anterior, no entanto, não teve o benefício recalculado
e foi prejudicado.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
entendeu que, quando houver elevações do teto além da inflação, como as
ocorridas em 1998 e 2004, essa diferença que o aposentado ou pensionista deixou
de receber deve ser usada para rever o beneficio e o
Ministério da Previdência teria cumprir a decisão tomada pelo STF.
O INSS então divulgou que faria a
revisão e disponibilizou um canal de consulta em seu site, assim o
aposentado ou pensionista poderia e pode consultar se possui o direito, em caso
positivo, a tela retorna instruções para ele aguardar a revisão.
Tudo funcionaria bem, só que muitos dos
aposentados e pensionistas que possuem o direito, ao consultar o canal de
consulta, são informados pelo INSS que não estão na lista de revisão. Depois
disso, a grande maioria desiste do processo. O que eles não sabem, é que essa é
uma revisão já decidida no STF, garantindo ao aposentado e pensionista que ele
tem direito.
A Abreprev assumiu dezenas de casos como
esse, e conseguiu o parecer favorável da justiça na grande maioria, mesmo após
a negativa do INSS, garantindo assim a revisão do teto aos aposentados e
pensionistas.
“A estimativa é que mais de 200 mil
aposentados e pensionistas que possuem o direito estejam fora da lista, mas
apenas uma pequena parte procura a justiça”. Afirma Dr. Leandro Silva, advogado
da Abeprev.
Quem tem direito ao
reajuste?
Aposentados e pensionistas que começaram
a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram
limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Previdência Social).
Orientação.
A associação ressalta a importância de o
aposentado ou pensionista de procurar uma assistência especializada e não
permitir ser prejudicado pela manipulação da lista.
A Abeprev presta atendimento para
esclarecimentos gratuitos para qualquer cidadão, é necessário agendamento
prévio em uma das unidades, endereços e telefones disponíveis em www.abeprev.com.br
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