FONTE: Estadão Conteúdo, TRIBUNA DA BAHIA.
A variação de 7,48% do valor do mínimo representa
a inflação estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Foi
aprovado dia 15, em votação relâmpago, o orçamento da União para 2017, que
prevê o aumento do salário mínimo para R$ 945,80, o que representa um reajuste
de 7,48% em relação ao valor atual de R$ 880. O texto ainda aguarda a sanção do
presidente Michel Temer, mas a expectativa é de que não haja grandes alterações
no texto da proposta. A variação de 7,48% do valor do mínimo representa a
inflação estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo a nova lei do teto dos
gastos da União, a correção do piso salarial, assim como as despesas do Governo
Federal, deve ser corrigida pelo INPC do ano anterior mais a taxa de
crescimento real do Produto Interno Bruto, apurada pelo IBGE dois anos
anteriores. Assim, como o IBGE apurou que em 2015 houve retração na economia
brasileira de 3,8%, apenas foi considerado o índice da inflação para o aumento
salarial .
O orçamento da União de 2017 já
segue as novas regras estabelecidas pela emenda constitucional que limita os
gastos públicos à variação da inflação por 20 anos, também promulgada pelo
Congresso Nacional. A nova lei do teto, entretanto, deixa de lado o ajuste dos
gastos nas áreas da saúde e da educação até 2018, como parte do acordo com a
oposição para aprovação da lei.
Com o ajuste do valor do piso
salarial , também já está praticamente definido o teto do pagamento do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deve subir do valor atual de R$
5.189,82 para cerca de R$ 5.578, ou seja, um aumento de aproximadamente R$ 388,
seguindo o mesmo índice de reajuste de 7,48% em relação ao valor anterior.
Segundo a nova lei do teto dos gastos, os benefícios do INSS somente serão
ajustados pelo índice da inflação do ano anterior, ao contrário do piso
salarial, que leva a inflação e o crescimento do PIB de dois anos anteriores em
conta, porém como o crescimento do PIB foi negativo em 2015, os reajustes dos
dois valores foram equivalentes para 2017, porém haverá discrepância nos
reajustes assim que a economia retomar o crescimento.
O aumento do mínimo deve ser
sancionado por decreto presidencial nos próximos dias, pois costuma ser
anunciado nos últimos dias do ano, e o reajuste dos valores das aposentadorias
deve ser divulgado no dia 11 de janeiro, quando o IBGE divulgar o valor oficial
da inflação em 2016 através do INPC
Website: http://salariominimovalor
com/salario-minimo-2017/
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