A medida busca
fortalecer a inserção dos jovens negros no mercado de trabalho e foi assinada
ontem (28) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.
O decreto que reserva
para estudantes negros 30% das vagas em seleções de estágios na administração
pública federal direta, autárquica e fundacional está publicado na edição de
hoje (29) do Diário Oficial da União (DO). A medida busca fortalecer a inserção
dos jovens negros no mercado de trabalho e foi assinada ontem (28) pelo
presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com o texto,
poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se
autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio,
conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE).
A ideia é que as
sociedades de economia mista controladas pela União também adotem a medida.
Ontem, na cerimônia no Palácio do Planalto, dirigentes do Banco do Brasil, da
Caixa Econômica, da Petrobras e do Banco do Nordeste assinaram termo de
compromisso da reserva de vagas.
No evento, o secretário
nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, disse que
o decreto é um incentivo para jovens negros iniciarem a vida profissional e
contribui também para a redução da desigualdade racial. “Essa ação, que também
é afirmativa, representa muito mais que uma oportunidade de primeiro emprego,
representa a construção de uma democracia com justiça social”, disse.
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