O decreto que reserva para estudantes negros 30% das vagas em seleções de
estágios na administração pública federal direta, autárquica e fundacional está
publicado na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União
(DO). A medida busca fortalecer a inserção dos jovens
negros no mercado de trabalho e foi assinada ontem (28) pelo presidente Michel
Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos
negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na
seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A ideia é que as sociedades de economia mista controladas pela União
também adotem a medida. Ontem, na cerimônia no Palácio do Planalto, dirigentes
do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras e do Banco do Nordeste
assinaram termo de compromisso da reserva de vagas.
No evento, o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, Juvenal Araújo, disse que o decreto é um incentivo para jovens negros
iniciarem a vida profissional e contribui também para a redução da desigualdade
racial. “Essa ação, que também é afirmativa, representa muito mais que uma
oportunidade de primeiro emprego, representa a construção de uma democracia com
justiça social”, disse.
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