FONTE: IVAN DE CARVALHO (TRIBUNA DA BAHIA).
O advogado Saul Quadros foi reeleito para a presidência da OAB da Bahia. Candidato da chapa Ação e Ética, Quadros havia realizado uma gestão competente e equilibrada durante o mandato que agora termina, o que o credenciou à reeleição, com vitória ampla. Ele venceu em todas as 21 urnas da capital e 31 municípios do interior, incluindo Feira de Santa e Vitória da Conquista – as duas maiores cidades do interior baiano –, Camaçari, Irecê. “A categoria optou pela continuidade do nosso trabalho, que é desenvolvido com honra e ética”, afirmou Saul Quadros após a vitória, destacando que “este é um resultado importante”. Com a reeleição, Quadros permanecerá no cargo até 2012 – o mandato é de três anos.
As eleições na OAB da Bahia, como nos demais Estados, especialmente nos de maior projeção, entre os quais o nosso, são extremamente relevantes no cenário político atual do país. Isto porque se trata de uma categoria influente, com uma história que fez história e, espera-se, continuará a fazer.
É que a sociedade e o Estado brasileiros passam por um período importante de mutações, em nada livre de ameaças aos direitos individuais, e três são os setores – a imprensa, a OAB e o Ministério Público – aos quais cabe estar mais vigilantes para que não se consumem desvios de rumo que comprometam o próprio processo democrático que tanto custou reinstaurar no país e, mais importante ainda, a liberdade e os direitos e garantias individuais que a tornam uma realidade e que, com uma frequência cada vez maior, vêm sendo desafiados por uma pressão crescente de alguns e poderosos segmentos.
Nesse ambiente – inserido em um cenário muito mais amplo, válido para quase todo o mundo –, a OAB pode colocar-se como um agente não apenas de resistência, mas de contra-ataques às investidas que estão aí, à vista de quem queira ver.
Como, por exemplo, aquela estranha resolução do Contran que torna obrigatória a colocação de chips de reastreamento e informações nos veículos automotores que constituem toda a frota nacional. Pois ao rastrear os veículos a cada giro dos pneus, o Estado estará rastreando, na verdade – quase invariavelmente – o proprietário ou o condutor autorizado.
A OAB em todo o país deve estar não só atenta como mobilizada, alertando a sociedade e provocando o Poder Judiciário para que ponha os devidos limites escritos ou imanentes das garantias consagradas na Constituição de 1998 e na legislação complementar e ordinária. E vigilante para que emendas constitucionais, leis complementares ou mesmo ordinárias não venham, sorrateiramente (como agora se tenta com uma PEC), sabotar direitos como o da liberdade de expressão, mesmo após o Supremo Tribunal Federal, recentemente, fundamentado em cláusula pétrea da Constituição, que assegura a liberdade de expressão, impedir que cidadãos sem diploma em escolas de comunicação exerçam a profissão de jornalista.
O advogado Saul Quadros foi reeleito para a presidência da OAB da Bahia. Candidato da chapa Ação e Ética, Quadros havia realizado uma gestão competente e equilibrada durante o mandato que agora termina, o que o credenciou à reeleição, com vitória ampla. Ele venceu em todas as 21 urnas da capital e 31 municípios do interior, incluindo Feira de Santa e Vitória da Conquista – as duas maiores cidades do interior baiano –, Camaçari, Irecê. “A categoria optou pela continuidade do nosso trabalho, que é desenvolvido com honra e ética”, afirmou Saul Quadros após a vitória, destacando que “este é um resultado importante”. Com a reeleição, Quadros permanecerá no cargo até 2012 – o mandato é de três anos.
As eleições na OAB da Bahia, como nos demais Estados, especialmente nos de maior projeção, entre os quais o nosso, são extremamente relevantes no cenário político atual do país. Isto porque se trata de uma categoria influente, com uma história que fez história e, espera-se, continuará a fazer.
É que a sociedade e o Estado brasileiros passam por um período importante de mutações, em nada livre de ameaças aos direitos individuais, e três são os setores – a imprensa, a OAB e o Ministério Público – aos quais cabe estar mais vigilantes para que não se consumem desvios de rumo que comprometam o próprio processo democrático que tanto custou reinstaurar no país e, mais importante ainda, a liberdade e os direitos e garantias individuais que a tornam uma realidade e que, com uma frequência cada vez maior, vêm sendo desafiados por uma pressão crescente de alguns e poderosos segmentos.
Nesse ambiente – inserido em um cenário muito mais amplo, válido para quase todo o mundo –, a OAB pode colocar-se como um agente não apenas de resistência, mas de contra-ataques às investidas que estão aí, à vista de quem queira ver.
Como, por exemplo, aquela estranha resolução do Contran que torna obrigatória a colocação de chips de reastreamento e informações nos veículos automotores que constituem toda a frota nacional. Pois ao rastrear os veículos a cada giro dos pneus, o Estado estará rastreando, na verdade – quase invariavelmente – o proprietário ou o condutor autorizado.
A OAB em todo o país deve estar não só atenta como mobilizada, alertando a sociedade e provocando o Poder Judiciário para que ponha os devidos limites escritos ou imanentes das garantias consagradas na Constituição de 1998 e na legislação complementar e ordinária. E vigilante para que emendas constitucionais, leis complementares ou mesmo ordinárias não venham, sorrateiramente (como agora se tenta com uma PEC), sabotar direitos como o da liberdade de expressão, mesmo após o Supremo Tribunal Federal, recentemente, fundamentado em cláusula pétrea da Constituição, que assegura a liberdade de expressão, impedir que cidadãos sem diploma em escolas de comunicação exerçam a profissão de jornalista.
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