FONTE: Folhapress (TRIBUNA DA BAHIA).
O texto-base da reforma do Código de Trânsito, que prevê, entre outras mudanças, punição ao motorista que se recusar a fazer o testo do bafômetro, foi aprovado na quarta-feira (25) pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. A proposta também proíbe trânsito de motocicleta nos corredores entre os carros e prevê o aumento anual de multas.
Alterado com a Lei Seca, o artigo 306 diz, hoje, que responde por crime, o motorista pego com ao menos seis decigramas de álcool por litro de sangue.
Desde que entrou em vigor, em 2008, o novo teor da lei vem sendo criticado porque os motoristas flagrados por embriaguez que recusam o bafômetro acabam não sendo punidos. A interpretação é a de que o limite precisa ser comprovado para criminalizar o motorista.
Pelo substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES), quem se recusar e mostrar que causa perigo a ele ou aos outros cairá no mesmo crime de quem obteve índice não permitido. Para o advogado Cyro Vidal, especialista em trânsito, há "vícios de inconstitucionalidade". "Se eu nego [o exame], eu respondo como se tivesse feito. É uma incoerência.'
Outra alteração é a proibir que motos circulem entre os carros. Só seria permitido o tráfego nos corredores com fluxo parado e em baixa velocidade. O texto também vincula o valor das multas ao IPCA, permitindo reajuste anual - desde 2000 o valor é o mesmo.
Outros pontos do projeto devem ser votados na semana que vem. O texto, então, será encaminhado a outras duas comissões - é possível que um acordo o leve diretamente ao plenário, antes de ir ao Senado.
O texto-base da reforma do Código de Trânsito, que prevê, entre outras mudanças, punição ao motorista que se recusar a fazer o testo do bafômetro, foi aprovado na quarta-feira (25) pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. A proposta também proíbe trânsito de motocicleta nos corredores entre os carros e prevê o aumento anual de multas.
Alterado com a Lei Seca, o artigo 306 diz, hoje, que responde por crime, o motorista pego com ao menos seis decigramas de álcool por litro de sangue.
Desde que entrou em vigor, em 2008, o novo teor da lei vem sendo criticado porque os motoristas flagrados por embriaguez que recusam o bafômetro acabam não sendo punidos. A interpretação é a de que o limite precisa ser comprovado para criminalizar o motorista.
Pelo substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES), quem se recusar e mostrar que causa perigo a ele ou aos outros cairá no mesmo crime de quem obteve índice não permitido. Para o advogado Cyro Vidal, especialista em trânsito, há "vícios de inconstitucionalidade". "Se eu nego [o exame], eu respondo como se tivesse feito. É uma incoerência.'
Outra alteração é a proibir que motos circulem entre os carros. Só seria permitido o tráfego nos corredores com fluxo parado e em baixa velocidade. O texto também vincula o valor das multas ao IPCA, permitindo reajuste anual - desde 2000 o valor é o mesmo.
Outros pontos do projeto devem ser votados na semana que vem. O texto, então, será encaminhado a outras duas comissões - é possível que um acordo o leve diretamente ao plenário, antes de ir ao Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário