FONTE: Murilo Gotel, especial para o CORREIO Sustentabilidade, 
https://www.correio24horas.com.br
https://www.correio24horas.com.br
Proposta em tramitação
no Congresso prevê que o endereço eletrônico referente aos dados seja informado
ao consumidor.
A Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos
Deputados aprovou recentemente uma proposta que obriga fabricantes de bebidas a
informarem nas embalagens dos produtos o endereço eletrônico onde o consumidor
encontrará informações sobre reciclagem.
De acordo com o texto,
o site deverá conter informações sobre o descarte das embalagens, tais como:
procedimentos necessários à reciclagem voluntária dos vasilhames; destinação
correta após o consumo e danos ao meio ambiente; e programas desenvolvidos para
a coleta dessas embalagens.
Relator na comissão, o
deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) apresentou parecer pela aprovação do
projeto principal – Projeto de Lei 3548/15, do deputado Félix Mendonça Júnior
(PDT-BA) – e de outros dois apensados (3813/15 e 9996/18), na forma de um
substitutivo.
Segundo informações da
Agência Câmara Notícias, o texto original do PL 3548/15 obriga fabricantes de
bebidas a informar nas embalagens do produto feito em polietileno tereftalato
(PET) e alumínio o valor que pagarão pela recompra do vasilhame, mas o relator
discordou da inclusão desses dados nas embalagens. "Sugere-se que no
rótulo das bebidas contenha apenas o endereço eletrônico do fabricante e
particularidades do produto já exigidas por lei."
Lei dos Resíduos
Sólidos.
“É relevante destacar
que grande parte do que está nas três proposições se encontra na Política
Nacional de Resíduos Sólidos [Lei 12.305/10]. Entretanto, infelizmente, até o
presente momento, não conseguiu ser implementada, principalmente por falta de
investimentos”, observou Passarinho, que optou pela rejeição de outros dois
projetos apensados.
O texto aprovado prevê
que a nova lei, se aprovada, entrará em vigor 180 dias após sua aprovação.
O substitutivo será
ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reciclagem.
Dados do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que só 3% do que é descartado
no Brasil vai para a reciclagem.
Para a representante do
Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, muitas vezes há uma cultura de
desvalorização do reciclado.
"No nosso País, a
palavra reciclagem ainda tem muitas vezes uma conotação pejorativa. Ou seja,
‘Ah, é reciclado, é de segunda categoria’. E não é assim. Nós estamos poupando
matéria-prima, extração de novos minerais do meio ambiente. Por que não
reutilizarmos?".
Nenhum comentário:
Postar um comentário