Proposta
prevê letras maiores e alerta sobre alto teor de ingredientes.
A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe até a próxima segunda-feira (9) sugestões
sobre as propostas de revisão das atuais normas brasileiras de rotulagem
nutricional de alimentos. As duas consultas públicas tiveram início no dia 23
de setembro e terminariam no dia 7 de novembro, mas foram prorrogadas. Os comentários
e sugestões podem ser enviadas por meio de formulário específico no portal da
Anvisa.
As consultas públicas
reúnem propostas de mudanças nas atuais regras de rotulagem dos produtos
alimentícios para ajudar os consumidores na hora de escolher o que levar para
casa e orientar produtores sobre novas normas.
“Um dos principais
objetivos da revisão das atuais normas brasileiras para rotulagem é facilitar a
compreensão das informações nutricionais pelo consumidor. Para isso, faz parte
da proposta deixar mais visíveis e legíveis os dados nutricionais nos rótulos,
o que permitirá fazer comparações entre produtos e reduzir situações que geram
engano. A ideia é, ainda, ampliar a abrangência de informações nutricionais e
aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria”, informa a Anvisa.
Após o término da
consulta pública, a agência fará a análise das contribuições e debater as
propostas com órgãos, entidades e todos os que tenham manifestado interesse no
tema com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a
deliberação final da Diretoria Colegiada.
Propostas.
Entre outros itens, a
Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de
seus produtores, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com
alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio – ingredientes
associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como
diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.
A Anvisa vai
estabelecer os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes
configurará “alto teor”. Pela proposta inicial, a mudança será feita em duas
etapas, sendo o primeiro de 42 meses até a completa implementação da medida.
Para facilitar a
visualização das informações, o fabricante deverá utilizar fontes (letras)
maiores quando seu produto contiver alto teor destes ingredientes. O desenho de
uma lupa chamando a atenção para tal informação deverá constar na parte frontal
do produto, na metade superior.
Outra novidade
incorporada à tabela nutricional é a declaração padronizada de informações
nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml), em complementação à
atual declaração por porções. A proposta prevê também a inclusão do número de
porções por embalagem do produto. A ideia é facilitar para o consumidor a
comparação entre os conteúdos, sem a necessidade de ficar fazendo cálculos.
Hoje essas medidas permitem uma grande variação, o que dificulta o entendimento
das informações.
Consultas.
Mecanismo de
participação social aberto aos interessados, a consulta pública permite que a
população participe da discussão sobre futuros atos normativos ou temas de
interesse social antes da tomada de decisões administrativas. Manifestações
relevantes recebidas por escrito costumam ser levadas em consideração durante o
debate em torno de temas que afetam o dia a dia dos cidadãos.
Atualmente, há 44
processos de consulta pública em aberto na Anvisa sobre diversos temas. Acesse
aqui a relação de consultas públicas já instauradas pela agência.
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