A proposta será
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que considera o uso de
máscara - ou qualquer outro meio que atrapalhe a identificação visual - ou de
luvas - para dificultar a perícia papiloscópica – como agravante no cometimento
de crime.
O texto aprovado na da
Câmara dos Deputados é o substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes
(PSC-MA), aos Projetos de Lei 4549/19 e 4839/19, ambos do
deputado Sanderson (PSL-RS). O primeiro trata do uso de máscara e o
segundo, do uso de luvas.
O relator elaborou
substitutivo para unificar as duas propostas. O texto altera o Código
Penal. Caberá ao juiz decidir se haverá aumento da pena em caso de condenação.
“As situações que se
pretende incluir como circunstâncias agravantes realmente demonstram uma
culpabilidade mais acentuada por parte do agente, uma vez que evidenciam a
clara premeditação da prática delitiva e a tentativa de se furtar à aplicação
da lei penal”, avalia Aluisio Mendes.
Tramitação.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.
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