Proposta
prevê práticas menos cruéis de controle de cães, gatos e aves.
O Senado pode
aprovar na próxima terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins
de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de
zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse
controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser
transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 17/2017.
O objetivo do texto é
criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses
adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem
na rua. O PL prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em
localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo. A eutanásia só será
permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco
outros animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de
um exame e justificada por um laudo técnico.
A proposta ainda
estabelece que as entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à
documentação que comprove a legalidade da eutanásia”. Quem descumprir a lei,
caso seja aprovada, poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes
Ambientais, a Lei 9.605, de 1998.
De acordo com o
projeto, os animais poderão ser recolhidos por entidades de proteção para
disponibilizá-los à doação. A proposta original também autorizava o Poder
Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal,
Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a
realização de feiras de adoção. Mas, por entender que esse artigo interferia
nas competências de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.
Aves.
A proposta original só
tratava da situação de cães e gatos. A relatora do projeto na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), acatou uma emenda
de Telmário Mota (Pros-RR), que inclui as aves. “Anualmente o Ibama apreende de
centenas a milhares de aves - silvestres ou domésticas -, que são mantidas em
cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas não possuem condições de
retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em
recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como
consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não
sejam abatidas”, disse o senador.
O projeto já passou
pela Câmara e foi aprovado na comissão do Senado em outubro. “Consideramos a
proposição relevante para o bem-estar dos animais e a proteção da saúde humana.
Este parlamento contribui para a profissionalização da política pública
referente ao cuidado e ao maneja dos animais que se encontram sob a guarda de
órgãos de controle de zoonoses”, disse o senador Jaime Campos (DEM-MT), membro
da CAS.
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