Sancionada em junho de
2014, a Lei Menino Bernardo (apelidada de "Lei da Palmada")
alterou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para estabelecer o direito
de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos
físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
O nome do texto
refere-se ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, assassinado aos 11 anos de idade
pela madrasta por superdosagem do medicamento Midazolam. O pai, segundo
depoimentos, era negligente com a criança e, conforme as investigações, tinha
interesse em sua morte. Até hoje a medida é motivo de polêmica pois há quem
defenda que o Estado não deve se intrometer em questões que competem ao núcleo
familiar.
O fato é que existem
diversas pesquisas que comprovam o que educadores vêm declarando há tempos:
bater não educa, muito pelo contrário. As universidades do Texas e de Michigan,
ambas nos Estados Unidos, se dedicaram durante 50 anos a um dos estudos mais
aprofundados já realizados sobre o tema. Após acompanhar 160 mil crianças, o
trabalho concluiu: em longo prazo, a violência acaba causando justamente os
efeitos contrários aos desejados. Veja abaixo alguns deles e o que os
especialistas dizem a respeito.
Prejudica
o desenvolvimento do cérebro infantil.
"A neurociência
mostra que punições físicas frequentes podem causar alterações no volume do
cérebro, em áreas ligadas ao aprendizado e à tomada de decisões. Também há
evidências de que a medida resulta em menores coeficientes de inteligência, o
chamado QI, e a baixa autoestima também", aponta Elaine Di Sarno,
psicóloga com especialização em Avaliação Psicológica e Neuropsicológica e em
Terapia Cognitivo-Comportamental, ambas pelo Ipq-HCFMUSP (Instituto de
Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo, onde também é pesquisadora e colaboradora do PROJESQ (Projeto
Esquizofrenia).
A
crianças aprende que a violência serve para resolver problemas.
"Apanhar é uma
situação totalmente incoerente e que confunde a criança. Apesar de acreditarem
que estão educando os filhos para fazer parte da sociedade, os pais pregam a
violência como forma de educação em casa. Então, na escola ou na rua, a
tendência é que a criança repita o comportamento negativo da família e aja da
mesma forma, socando o amiguinho ou praticando bullying",
pontua Deborah Moss, neuropsicóloga especialista em comportamento infantil e
mestre em Psicologia do Desenvolvimento pela USP (Universidade de São Paulo).
Perpetua
o comportamento que deveria ser corrigido.
Se uma criança, por birra ou pirraça, joga a comida
no chão e quebra o prato, precisa entender que a atitude gerou um desperdício e
que ficou sem ter o que comer. Trata-se do efeito de sua atitude. Se apanha, o
que vai aprender? "Ela pode até se retrair, mas por medo, não por
respeito. E por causa da força, não por assimilar o entendimento de sua
ação", diz Deborah.
Causa
confusão de sentimentos.
Crianças costumam
nutrir um amor incondicional pelos pais. E esse sentimento não se quebra nem
mesmo quando apanham. O que costuma acontecer, porém, é que meninos e meninas
vítimas de violência sofram com baixas autoconfiança e autoestima. "A
violência quebra a fonte de amor e carinho da criança, que é a família, e
produz uma relação antagônica entre demonstração de amor e violência", diz
Michelli Freitas, que é psicopedagoga e diretora do IEAC (Instituto de Educação
e Análise do Comportamento), em Goiânia (GO).
A
criança fica com dificuldade de identificar e denunciar abusos.
Sofrimentos e abusos
fora de casa podem ser omitidos. Segundo Monica Pessanha de Azeredo,
psicopedagoga e psicanalista infantil e de adolescentes, de São Paulo (SP), a
violência afeta drasticamente o relacionamento entre pais e filhos.
"Imagine a mensagem que damos quando nossos filhos aprontam e partirmos
para a surra, sem levar em considerações outras alternativas que têm um efeito
muito mais eficaz?", questiona. "A mensagem é: eu apronto e apanho. E
quando essa criança estiver em situação que precisa ser protegida pelos pais?
Será que ela terá confiança de contar o que se passa? Muitas vítimas de abuso
se sentem culpadas. A criança pode pensar 'se eu apanho porque fiz algo errado,
então nem vou contar nada'. É essa a lógica que, infelizmente, será
adotada", explica.
A
criança se torna uma pessoa agressiva também.
Crianças que apanham
têm maiores chances de se tornarem agressivas na adolescência e na vida adulta.
"Os traumas podem aparecer na forma de depressão,
ansiedade, timidez excessiva, mal comportamento, expressividade violenta,
dificuldade de se relacionar com os outros, entre outras questões,
especialmente de saúde mental", afirma Elaine. "Além disso, elas
tenderão a ser mais cautelosas nas interações com os outros, pois passarão a se
questionar se as pessoas prezam realmente pelos interesses e bem-estar delas.
Bater pode não apenas mudar a maneira como as crianças interagem com o mundo,
mas como seus sistemas de estresse são ativados. Na escola, a criança poderá
ter um comportamento mais agressivo em relação aos amigos e professores. Seu
desempenho poderá também ser comprometido, principalmente em matérias cujo
jeito dos professores pode remeter aos dos pais", avisa Mônica.

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