A 'pílula do câncer' não tem registro na
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP)
pediu na quinta-feira, 17, que médicos não receitem aos pacientes
fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, sob risco de
cassação do registro profissional.
Em audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), o presidente do CRM-SP, Bráulio Luna, disse que, caso a
instituição receba denúncias de prescrição da substância, o médico responsável
será processado e punido.
A fosfoetanolamina é produzida em um laboratório sem
qualificação sanitária para produção de fármacos no Instituto de Química da
Universidade de São Paulo (IQSC) em São Carlos, no interior do Estado. A
“pílula do câncer” não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) nem o laboratório possui autorização para trabalhar com síntese de
medicamentos.
A única pessoa que fabrica a substância é um químico do
laboratório no IQSC, Salvador Claro Neto, um dos detentores da patente da
substância, junto com o professor aposentado Gilberto Chierice e outras quatro
pessoas. Por 20 anos, o grupo produziu e distribuiu as pílulas gratuitamente
para pacientes com diagnóstico de câncer, tendo como base estudos preliminares
em camundongos.
“A substância não é liberada para uso médico pela Anvisa,
não é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina e as pessoas não podem
fazer uso de remédio que não for autorizado. Se tiver denúncia (contra os
médicos), o Conselho vai abrir sindicância para saber se ele tem
autorização de algum órgão competente para usar a droga. O médico vai sofrer o
devido processo legal, que vai desde uma advertência até uma cassação”, disse
Luna.
O presidente do CRM descartou a publicação de resolução
para determinar os procedimentos aos médicos. “Não tem nenhuma (resolução)
porque não há razão para ter. Essa é uma substância que vai começar a ser
testada agora. Mesmo que dê um resultado razoável nesses ensaios clínicos, não
quer dizer que a droga vai entrar no mercado”, afirmou.
O CRM-SP já havia se manifestado publicamente, afirmando
que a droga não é reconhecida e, portanto, os profissionais não devem
prescrevê-la - com exceção daqueles que estejam em protocolos de pesquisa e
tenham licença para fazer uso da substância.
Batalha judicial. Também participaram da audiência dois procuradores da
USP, Maria Paula Dallari e Aloysio Vilarino. Eles voltaram a se queixar do
volume de ações judiciais que estão travando o sistema da universidade.
Segundo a instituição, em um mês, a Procuradoria-Geral
recebeu 2 mil novos processos. Hoje, são 15 mil ações, segundo Maria Paula, que
vêm de quase todos os Estados - com exceção, até agora, de Roraima e Amapá. A
Procuradoria chega a receber mais de cem processos de pedidos de
fosfoetanolamina por dia de um só oficial de Justiça.
“Para a Procuradoria, isso não é um medicamento. É uma
substância que ainda precisa passar por etapas de testes. A USP não foi criada
para produzir remédio”, disse Maria Paula.
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