Está em tramitação no
Senado Federal brasileiro um projeto de lei que propõe alterar o Código de
Trânsito Brasileiro e tornar obrigatórios, mais uma vez, os controversos
extintores de incêndio veiculares.
No Senado, passou pela
Comissão de Assuntos Econômicos, mas recebeu parecer pela rejeição. O relator
da matéria, Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), alegou que não há
evidências técnicas em favor da necessidade de extintores, além da medida
encontrar problemas econômicos e de mercado.
Sentiu-se aliviado? Não
devia, pois o Projeto é agora analisado agora pela Comissão
de Transparência Fiscalização e Controle (CTFC), com relatoria do
Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Em contato da QUATRO
RODAS, a assessoria do senador revelou que o parecer, favorável ou contrário,
deve sair nas próximas semanas.
Assim que o projeto for
analisado pela CTFC, seguirá para votação em plenário. Caso aprovado sem
alterações, vai para sanção do Presidente da República.
Se o texto for aprovado
com alterações, o projeto então volta à Câmara para revisão. Outro cenário
possível é a rejeição integral do texto pelo Senado.
Dilema
sobre a necessidade de extintor veicular já dura anos no Brasil.
A primeira norma sobre
o tema veio em 1998, quando uma resolução do Contran (Conselho Nacional de
Trânsito) tornou obrigatória a presença dos extintores em veículos de passeio.
Em 2004, outra
resolução do órgão determinou que, a partir do ano seguinte, todos os veículos
deveriam ter seus extintores com carga de pó BC substituídos por outros com
carga ABC ao final da validade.
Além disso, exigia que
os modelos novos viessem de fábrica com extintor do tipo ABC.
A resolução gerou
inúmeras críticas e o prazo final para troca foi postergado diversas vezes. Até
que, em 2015, a Resolução do Contran nº 556 tornou o uso de extintor de
incêndio facultativo.
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