Proposta
reduz economia da reforma da Previdência em R$ 76,4 bilhões.
Pressionado pela queda
no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da
reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do
Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com
a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com
a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos.
Com a derrota, o abono
salarial continuará a ser pago aos trabalhadores - com carteira assinada há
pelo menos cinco anos - que recebem até dois salários mínimos. A restrição do
pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos
próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.
O governo precisava de
49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a
restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos
Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve sete
votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o
texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a
maioria foi insuficiente para manter a restrição.
Destaques rejeitados.
Logo depois da derrota,
o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e marcou a
continuação da votação dos destaques para as 11h desta quarta-feira. Antes de
perder a votação do abono salarial, o governo tinha conseguido derrubar dois
destaques com maioria folgada. Um destaque de autoria do Podemos foi retirado
mediante acordo.
De autoria do MDB, o
primeiro destaque rejeitado foi uma emenda de redação que impediu que o
texto-base da PEC da reforma da Previdência fosse alterado e voltasse para a
Câmara. O governo venceu a votação por 75 a 0.
O segundo destaque
rejeitado, apresentado pelo PT, buscava restabelecer a aposentadoria por
periculosidade para profissões de risco, como motoboys, vigilantes, guardas
municipais e de trânsito, seguranças e agentes que manuseiam explosivos. A
proposta foi derrubada por 71 votos a 3.
Um destaque do Podemos
que buscava restabelecer a autorização para que prefeituras criassem regimes
próprios de Previdência para os servidores foi retirado pelo partido, depois de
dúvidas se a proposta alteraria o mérito da reforma da Previdência e
acarretaria o retorno do texto para a Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário