A proposta está em
tramitação na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei
5809/19 determina que as locadoras de automóveis ofereçam assentos infantis,
adequados a cada idade, em quantidade suficiente para atender toda a demanda
por esse tipo de equipamento pelos usuários do serviço. O texto altera
o Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta está em
tramitação na Câmara dos Deputados. “Quando o cidadão viaja e precisa alugar um
veículo, nem sempre é possível obter o atendimento, pois muitas vezes as
locadoras não dispõem de quantidade suficiente de cadeirinhas”, disse a autora,
deputada Edna Henrique (PSDB-PB).
O projeto tramita
em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e
Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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