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O
governo francês aplicará uma multa aos usuários de cannabis, rompendo com uma
lógica repressiva que ajudará a aliviar o trabalho da polícia e dos
magistrados. Esta é o argumento apresentado pelo ministro do Interior francês,
Gérard Collomb. "Vamos multar este delito. Queremos pedir imediatamente
uma soma. Não há descriminalização do uso de cannabis. A multa não extingue a
ação criminal", explicou, nesta quinta-feira (25), Collomb à rádio Europe
1.
De acordo com sua comitiva, "não há
sistematização" e a polícia fará uma "avaliação caso a caso" dos
detidos. Na prática, os usuários serão multados, "em um montante que ainda
não foi definido", ou penalizados se, por exemplo, eles já foram multados
anteriormente ou se são suspeitos de serem também traficantes.
Promessa de campanha de Emmanuel Macron, a
medida se referirá apenas aos usuários de cannabis, cujo número, que vem
aumentando constantemente na França, é estimado em cerca de 700 mil fumantes
diários.
Um relatório parlamentar, apresentado nesta quinta-feira depois
de ter sido adiado duas vezes, preconizou duas soluções: uma multa fixa pelo
delito, entre €150 e €200, com possíveis ações judiciais, e a simples
contravenção.
O governo favoreceu, portanto, a primeira
medida, que poderia ser implementada por meio de uma lei, "talvez uma que
trate da reforma do processo criminal”, disse o Ministro do Interior.
A multa fixa também foi favorecida pelos
sindicatos da polícia, que consideraram que uma contravenção "não é mais
nem menos que a descriminalização".
"Agenda
Política".
"O trabalho apenas atendeu uma agenda
política: a do Ministério do Interior", escreveu o Sindicato do Judiciário
em uma declaração, denunciando um projeto que "excluiu de fato a
verdadeira resposta: a descriminalização do usuário e até mesmo a legalização de
drogas em um ambiente controlado ".
De acordo com o centro de reflexão de esquerda
Terra Nova, a legalização da cannabis traria cerca de € 2 bilhões à França.
Com esta medida, a França permanece longe dos
seus vizinhos europeus (Holanda, Portugal, Espanha, entre outros) ou de estados
americanos, incluindo a Califórnia, que optaram por uma descriminalização do
consumo de cannabis.
"Em 2018, podemos ter um debate diferente
de ‘a favor ou contra a legalização’?", questionou um dos correlatores, o
deputado Eric Poulliat, do partido presidencial A República em Marcha (LREM, na
sigla em francês).
Para os correlatores, incluindo o deputado do
partido de direita Os Republicanos (LR), Robin Reda, o objetivo da reforma é,
antes de mais nada, esclarecer as sanções (advertências, multas e raras penas
de prisão), que são "difíceis de ler e aplicadas de forma diferente no
território francês".
De cerca de 140 mil interpelações por ano por
consumo de drogas, apenas 3.098 penas de prisão foram pronunciadas em 2015, das
quais 1.283 resultaram em encarceramento, enquanto a lei prevê até um ano de
prisão e €3.750 de multa.
O objetivo desta reforma é também de aliviar
as forças da ordem, que gastam "1,2 milhão de horas por ano em
procedimentos”, de acordo com Gerard Collomb.
"Nós passamos muito tempo, a polícia, os
juízes, para fazer o procedimento e depois o usuário recebe apenas uma
advertência, isso é inútil (...)", disse o presidente da Assembleia
Nacional François de Rugy à BFMTV, saudando a medida e prometendo uma
"avaliação, após dois anos".
Na França, aos 17 anos, um adolescente em dois
(48%) já usou cannabis. Segundo Ivana Obradovic,
vice-diretora do Observatório Francês de Drogas e Toxicodependência (OFDT),
"a iniciação da cannabis é vivida como uma experiência positiva pelos
jovens”. Um estudo publicado na terça-feira (23) revelou que os jovens associam
tabaco "com morte" e a erva com "um produto orgânico".
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