O
documento só poderá ser emitido para quem tem a nova Carteira - emitida a
partir de maio de 2017 -, com QR Code.
A partir da
próxima quinta-feira, dia 1º de fevereiro, condutores de todo o Brasil que não
quiserem andar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em mãos, poderão
utilizar o celular para ter acesso ao documento através da versão digital em
celulares e em tablets. Trata-se da CNH Digital e que terá o mesmo valor
jurídico que a impressa.
Atualmente, a
CNH-e, como também é conhecida, já adotada por oito estados, além do Distrito
Federal: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rio
Grande do Sul e Tocantins. A consulta é feita por meio de um aplicativo
gratuito disponível para Android e iOS: o “CNH Digital”, aplicativo do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e desenvolvido pelo Serpro
(Serviço Federal de Processamento de Dados) – importante ficar atento a esse
detalhe para não baixar falsos aplicativos.
O documento só
poderá ser emitido para quem tem a nova Carteira – emitida a partir de maio de
2017 –, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos
eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de habilitação. Já quem
tem a versão antiga, precisará pedir uma segunda via ou renovar a impressa
para, então, solicitar a digital. Não é necessário esperar a CNH vencer para
renová-la.
Com relação a
custos, o Detran informou que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH
digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) – no
nosso caso, o Detran baiano. São eles que determinam atualmente os valores das
taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.
De acordo com
uma portaria do Governo do Estado, de 21 de dezembro de 2017 – e que passa a
valer a partir do dia 23 de março deste ano – a primeira habilitação eletrônica
terá o valor de R$ 95 (a permissão impressa custará R$ 190). Já a renovação da
CNH-e terá o custo de R$ 80, contra R$ 159 da renovação impressa. A reportagem
da Tribuna da Bahia entrou em contato com o Detran-BA para saber mais detalhes
acerca da carteira digital no estado, mas não obtivemos resposta até o
fechamento desta edição.
Como solicitar.
Para solicitar
a versão digital da carteira de motorista, o primeiro passo a ser adotado é
verificar se o documento foi emitido após maio de 2017 – ele possui um QR Code
impresso no verso. Com esse código, o motorista deve acessar o portal do Denatran
(denatran.gov.br) e fazer um cadastro. Em seguida, o condutor deve baixar o
aplicativo na Play Store ou na App Store.
Para
prosseguir, é preciso ter um certificado digital reconhecido pelo Detran. Para
isso, o motorista deve avisar ao órgão sobre a emissão da CNH e assim conseguir
essa “permissão digital”. Certificados com o e-CPF também servem para conseguir
a versão digital da CNH. Com todas as informações pessoais preenchidas, o
motorista deve solicitar o código de ativação da e-CNH.
O órgão de
trânsito enviará a senha por email – Contudo, conforme o Denatran, o
certificado digital não é obrigatório. Neste caso, o motorista terá de ir até a
sede do Detran para confirmar os dados. Em seguida, o usuário deve usar a senha
enviada e o CPF para fazer login no aplicativo do Denatran.
Feito isso,
digite o código de ativação recebido. Já no aplicativo será preciso criar uma
nova senha de quatro dígitos. Ela será utilizada toda vez que o motorista
acessar a versão digital da CNH. Depois de seguir o procedimento, o app exibirá
uma reprodução frente e verso do documento original, bem como o QR code
presente na habilitação.
Mais
opções.
Além da
exibição da CNH-e, o aplicativo deve permitir, ao usuário, que ele consulte a
pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira. Vale
ressaltar que é apenas necessário o acesso a rede de internet na primeira vez.
Depois, o documento estará disponível off-line. Em caso de roubo do aparelho, o
usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá
entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso
contrário, o condutor terá que ir até algum posto do Detran.
“A tecnologia
é importante, pois já faz parte da nossa realidade. É um avanço válido e vai
entrar com um preço diferenciado em relação a Carteira impressa. Acredito que
uns vão usar, principalmente os que tem menos de 30 anos e estão mais
acostumados a utilizar os celulares. Para as autoescolas, não muda nada”,
afirmou Francisco Assis, presidente do Sindicato das Auto-Escolas e Centros de
Formação de Condutores do Estado (Sindauto Bahia).
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