Hospital
foi fechado em 2014 e a Justiça do Trabalho determinou a sua venda para quitar
dívidas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA)
informou nesta segunda-feira (29) que o Hospital Espanhol será leiloado
no dia 7 de fevereiro, às 8h30, no
Auditório do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Comércio. Uma
liminar da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, responsável pelo
hospital, tentou impedir o leilão, mas decisão do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) mantém a venda.
A juíza do Trabalho Rebeca Aguiar Pires Accioly, da
Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5, explica que o ministro
Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ indeferiu o pedido liminar e que, portanto, o
leilão não se encontra sub judice: “Foi indeferida a liminar, logo não há, no
presente momento, motivo a justificar a retirada dos bens penhorados desta
Entidade do Leilão designado para o dia 7/02/2018”, afirma.
A
magistrada ressalta que a penhora foi efetivada pela Justiça do Trabalho antes
da declaração de insolvência da executada pela 8ª Vara Cível e Comercial de
Salvador: “O TRT é competente para proceder a expropriação dos bens, por ter
sido efetivada a penhora em 30/05/2015 e designada as primeiras hastas públicas
do bem em março de 2017, muito antes da declaração de insolvência, que apenas
ocorreu em setembro de 2017”.
O
hospital foi fechado em 2014 e a Justiça do Trabalho determinou a sua venda
para quitar dívidas trabalhistas. O valor de avaliação de todos os bens está em
R$ 195.322.015,00. No dia do leilão estará disponível para arrematação no
leilão o lote 82, correspondente aos imóveis localizados na Avenida Sete de
Setembro e avaliados em R$185.238.625,00.
O
lance inicial para o lote é de 100% do seu valor avaliado, devendo ser
acrescido a esse valor a comissão de 3% do leiloeiro. Trata-se de aquisição
originária, sem transferência dos débitos da Real Sociedade Espanhola de
Beneficência, ou seja, ao adquirir o imóvel em hasta pública, o arrematante
fica livre e desembaraçado dos encargos tributários.
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