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O
processo é direcionado a estudantes com necessidade educacional especial (com
deficiência, transtorno global do desenvolvimento, e/ou altas
habilidades/superdotação).
Os pais ou
responsáveis têm até esta segunda-feira (29) para confirmar a matrícula dos
estudantes da Educação Inclusiva, na rede estadual de ensino, que foram
pré-matriculados no mês de novembro. A iniciativa da pré-matrícula antecipada
teve o propósito de preparar a rede estadual de ensino para receber os alunos,
possibilitando a inclusão deles em um serviço de qualidade.
A pré-matrícula
é um processo consolidado pela Secretaria da Educação do Estado, com a
implantação, em julho deste ano, das Diretrizes da Educação Inclusiva. O
processo é direcionado a estudantes com necessidade educacional especial (com
deficiência, transtorno global do desenvolvimento, e/ou altas
habilidades/superdotação).
Para a
confirmação de matrícula dos estudantes da Educação Inclusiva, os pais ou
responsáveis devem apresentar os seguintes documentos na unidade escolar que
foi indicada no cadastro: Original do Histórico Escolar ou Atestado de
Escolaridade, firmado pela direção da unidade escolar (deve ser substituído
pelo Histórico Escolar em até 30 dias); original e cópia da Carteira de
Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; original e cópia do CPF;
original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água,
luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU,
dentre outros); e o código do SETPS (que consta no Salvador Card) para as
escolas do município de Salvador.
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