Projeto torna
acompanhamento obrigatório durante procedimento ginecológico.
O Projeto de Lei
4222/19 torna obrigatória a presença de enfermeira ou auxiliar de enfermagem no
decorrer de todo o procedimento ginecológico, estando a paciente sedada ou não.
O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo
deputado Boca Aberta (PROS-PR), a proposta determina que a obrigação vale
para hospitais, clínicas e consultórios públicos e privados. Quem não respeitar
a norma poderá ser multado em cinco salários mínimos regionais. O valor da
multa será revertido à secretaria de saúde estadual.
A paciente terá que
assinar um termo caso prefira ficar sozinha com o médico ou levar pessoa
de sua confiança.
O deputado afirma que a
proposta visa preservar a relação médico-paciente. “O projeto não pretende
regular o exercício da atuação do médico, mas prevenir denúncias relativas a
crimes de natureza sexual supostamente ocorridos durante exames ginecológicos”,
disse.
O PL 4222/19 será
analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos
Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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