O aumento no valor
do salário mínimo de 998
reais para 1.039 reais também reajusta pagamentos vinculados ao piso nacional,
como seguro-desemprego,
abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC). Esses programas terão o mesmo índice de correção do
mínimo, de 4,1%.
Atualmente, o valor do
seguro-desemprego varia de acordo com o salário que o trabalhador tinha. Mas,
como ninguém recebe menos do que o piso nacional, a parcela inicial vai subir
para 1.039 reais. O pagamento do benefício é feito em de três a cinco parcelas,
dependendo do número de meses em que o trabalhador ficou empregado e se é ou
não a primeira solicitação do salário mínimo.
Com o aumento do
mínimo, o valor do abono salarial do PIS/Pasep também será corrigido.
Portanto, quem sacar o dinheiro a partir desse mês terá um montante maior
do que quem fez a retirada em dezembro de 2019. O abono está disponível para
trabalhadores nascidos entre julho e dezembro e será liberado mensalmente para
os aniversariantes de janeiro a junho. Têm direito ao benefício quem trabalhou
ao menos um mês com carteira assinada e receberam, em média, até dois salários
mínimos mensais em 2018 (equivalente a 1.996 reais).
O valor do abono, no
entanto, varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Para
quem trabalhou por apenas um mês em 2018, o valor mínimo, que era de 84 reais,
vai subir para 86,58 reais. Para quem teve vínculo o ano inteiro, o valor sobe
dos 998 reais para 1.039 reais.
O Benefício de
Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS a idosos e pessoas com
deficiência carentes, também têm como base o salário mínimo e, por isso, já
será reajustado. Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos
ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de
até 25% do piso nacional por pessoa da família. Antes do reajuste, essa renda
mínima por pessoa é de 249,50 reais. Essa exigência vai subir para 259,75
reais.
Aposentadorias
e indenizações.
Aposentados do INSS que
recebem aposentadoria vinculada ao salário mínimo terão o reajuste 4,1% em seus
salários. Segundo o instituto, cerca de 70% dos vencimentos são equivalentes ao
piso nacional. Já as aposentadorias acima do salário mínimo tem a correção
baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A inflação do INPC
deve ser divulgada na próxima semana pelo IBGE.
A correção do salário
mínimo aumenta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações
ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No primeiro caso, o valor
máximo é de 40 salários mínimos. Com isso, o limite vai subir de 39.920 reais
para 41.560 reais.
Já os Juizados
Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra
a União, como o INSS. Neste caso, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos.
O valor máximo, por tanto, vai subir de 59.880 reais para 62.340 reais.
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