FONTE: Estadão Conteúdo, CORREIO DA BAHIA.
Aprova mudança na arrecadação de direito autoral
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (03) o projeto
de lei que muda o sistema de arrecadação de Direitos Autorais no País. A
proposta vai agora para a Comissão de Educação e Cultura, antes de ser votada
pelo plenário da Casa.
Aprovado por unanimidade, o relatório do senador Humberto
Costa (PT-PE) reduz a taxa de administração do Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição (Ecad) dos atuais 25% para 15%, determina que os
dirigentes das organizações arrecadadoras não sejam detentores de direitos
autorais e proíbe que recursos arrecadados pelo Ecad, mesmo os que não tenham
como determinar para quem deveriam ser pagos, sejam usados para outros fins,
como capitalizar o Ecad ou pagar prêmios a seus diretores.
“Meu projeto
quer dar mais proteção aos detentores dos direitos autorais. O Ecad pode
continuar sendo o agente arrecadador, desde que se submeta a essas regras. É um
monopólio e todo o monopólio deve seguir normas”, afirmou Humberto Costa. A
aprovação foi aplaudida por artistas e representantes que lotavam o plenário da
CCJ.
Uma reunião de
cantores, como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Roberto Carlos e Erasmo Carlos,
acontecerá nesta tarde com Humberto Costa e líderes de todos os partidos. O
projeto ainda precisa passar pela Comissão de Educação e pelo plenário do
Senado, mas se tentará um acordo para que a proposta vá direto da CCJ para o
plenário. Ainda assim, o projeto, que teve origem em uma CPI mista do
Congresso, precisa passar pela Câmara dos Deputados.
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