FONTE: Estadão Conteúdo, CORREIO DA BAHIA.
Usuários também poderão fazer uma série de exames genéticos
para detectar risco de doenças hereditárias ou de câncer.
A partir desta
quinta-feira (2) usuários de planos de saúde terão direito a receber 37 drogas orais indicadas para o
tratamento de 56 tipos de câncer. Também poderão fazer uma série de exames
genéticos para detectar risco de doenças hereditárias ou de câncer. As
novidades constam do novo rol de procedimentos e exames obrigatórios aos planos
de saúde, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS).
O novo rol é a
base mínima de procedimentos que as operadoras de planos de saúde são
obrigadas a fornecer aos seus beneficiários. As novas regras também incluem a
obrigatoriedade da cobertura da radioterapia IMRT, em que o feixe de luz é
modulado e atinge apenas as células doentes, preservando as sadias. Também está
incluída a ampliação da indicação do PET-Scan de três para oito tipos de câncer.
Esse exame de imagem é um dos mais modernos para monitoramento da doença.
O fornecimento
da medicação oral contra o
câncer era uma das demandas mais antigas dos usuários de planos e dos médicos.
Essas drogas funcionam como um tipo de quimioterapia, são mais modernas, causam
menos efeitos colaterais e podem ser administradas em casa, evitando gastos com
internações hospitalares.
Até o final de
2013, os pacientes tinham de recorrer à Justiça para ter direito ao tratamento
com essas drogas. Agora, além das regras da ANS, uma lei aprovada em
outubro também torna obrigatória essa cobertura pelos planos de saúde. A lei
engloba todos os tipos de medicamentos e não apenas os 37 previstos no novo rol
e passará a valer em maio deste ano. Os planos terão de pagar, por exemplo, o
tratamento com capecitabina (Xeloda), indicada para o tratamento de câncer de mama metastático. Cada caixa custa em média R$ 2,5
mil.
Também está
garantida a obrigatoriedade do fornecimento de acetato de abiraterona (Zytiga),
usado para câncer de próstata, que custa cerca de R$ 11 mil. O gefitinibe (Iressa),
para câncer de pulmão, custa R$$ 4 mil. “A ANS se adiantou à lei federal e já
tornou obrigatório o fornecimento dessa medicação oral a partir de 2 de
janeiro”, diz Karla Coelho, gerente de Atenção à Saúde da ANS.
Genética.
A oferta de
exames genéticos já era prevista, mas quase nunca cumprida por falta de
diretrizes que estabelecessem em quais casos os exames teriam de ser cobertos.
Agora, a análise genética de 29 doenças específicas, entre elas a dos genes
BRCA 1 e BRCA2 (que indicam risco aumentado de câncer de mama), está incluída no rol. Mas
os exames só podem ser pedidos por médicos geneticistas - o que limita a sua
abrangência, já que existem apenas cerca de 200 no Brasil.
Para o advogado Julius Conforti, especialista em direitos
dos consumidores de planos de saúde, apesar de o novo rol ser um avanço, ele
chegou tardiamente e com limitações. “A inclusão da cobertura obrigatória para
os quimioterápicos orais já deveria ter sido feita há pelo menos dez anos.
Ampliar a cobertura dos testes genéticos, mas estabelecer que somente
geneticistas possam prescrevê-los tem quase o mesmo efeito de não incluí-los no
rol”, avalia.
Segundo Karla, a inclusão dos novos procedimentos ocorreu
depois de uma série de reuniões com operadoras de planos, prestadores de
serviços e órgãos de defesa do consumidor. Os consumidores tiveram grande
participação nas contribuições: das 7.340 sugestões enviadas por meio de
consulta pública, praticamente metade era de consumidores.
Mensalidades.
Tornar obrigatória a inclusão de novas coberturas pelos
planos de saúde pode ter um impacto direto nos valores das mensalidades dos
planos, especialmente depois de um ano, quando é possível avaliar com precisão
qual foi a sinistralidade dos planos nos últimos 12 meses. “Vamos acompanhar o
impacto da medida nas mensalidades.
Na última
revisão, o impacto foi de 0,77%. Uma cirurgia por vídeo custa mais do que a
convencional, mas reduz o tempo de internação”, diz Karla Coelho, gerente de
Atenção à Saúde da ANS. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge)
disse em nota que deveria haver um ajuste imediato dos valores das mensalidades
para compensar o aumento dos custos para as operadoras. Para a entidade, isso poderá
agravar a elitização da saúde suplementar.
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