FONTE: Agência Senado, TRIBUNA DA BAHIA.
PL é do senador Jorge Viana (PT-AC).
Projeto
do senador Jorge Viana (PT-AC) quer incluir entre as pessoas protegidas pela
Lei Maria da Penha as mulheres transgêneras e transexuais, ou seja, pessoas que
não nasceram biologicamente do sexo feminino, mas que sentem-se ou optam por
ser mulheres.
O
senador explica que o texto do PLS 191/2017 reconhece como justo que
pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino tenham o direito
à proteção, principalmente, por causa do alto número de agressões identificadas
no ambiente doméstico e também nas ruas.
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