FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
O fornecedor de bebidas deve ser habilitado, por
meio de alvará específico e de laudos técnicos da Vigilância Sanitária, do
Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
A
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou na
quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1375/15, do deputado Goulart (PSD-SP), para
permitir a venda e o consumo de cerveja em estádios, e seus arredores, durante
eventos esportivos.
De
acordo com a proposta, o fornecedor de bebidas deve ser habilitado, por meio de
alvará específico e de laudos técnicos da Vigilância Sanitária, do Corpo de
Bombeiros e da Polícia Militar. Além disso, deve entregar ao consumidor os
produtos em copos plásticos.
Segundo
o relator, deputado Cesar Souza (PSD-SC), normatizar o uso de bebida alcoólica
nos estádios é a melhor maneira de lidar com o assunto. “Em razão da proibição,
torcedores preferiram assistir ao jogo nos bares, onde podiam tomar cerveja
durante a partida”, disse.
O autor
da proposta lembra que, em estádios do mundo todo, vende-se cerveja na
arquibancada. Segundo Goulart, o álcool em estádios não gera a violência.
Para o
presidente da comissão, deputado Lucas Vergílio (SD-GO), a questão de violência
está muito mais relacionada com a educação de quem frequenta o evento. "Eu
particularmente sou favorável à proibição, porque não vejo esse nível de
educação para o bom uso", disse.
Já o
deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) afirma que, se o objetivo é evitar que
torcedores cheguem alcoolizados ao evento, a proibição deveria ser em todo o
perímetro do estádio. "Lá [no estádio] você não bebe muito, porque não é
ambiente para isso e a bebida é muito cara." Segundo ele, o problema de
brigas não vem do álcool, mas de questões como torcidas organizadas violentas.
Tramitação.
A comissão rejeitou o projeto apensado (PL 1980/15) que trata do mesmo assunto.
Agora, as propostas serão analisadas de forma conclusiva pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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